Algumas coisas chamam a atenção, quando fogem da regularidade. Foi o
que se pode perceber durante esse mês de Setembro de 2009. Por duas
vezes, em uma mesma emissora e um mesmo programa jornalístico,
enfatizou-se a questão das compras de monografias.
A Monografia
tem sido o “Calcanhar de Aquiles” de muitos estudantes, coisa percebida
no ambiente acadêmico nas ultimas décadas. Na verdade ela sempre foi
uma profunda dor de cabeça para muitos. Mas o que vem chamando a
atenção para tal é o fator de que, atualmente, muitos desses trabalhos
estão sendo acusados de plágio. Um fator interessante em todo esse
contexto é que pouco se fala nas condições em que os alunos dos cursos
de graduação estão envolvidos, no que diz respeito aos aspectos legais,
educacionais, à compreensão da natureza do trabalho acadêmico,
culturais e tecnológicos.
Em relação ao plágio, ele se
caracteriza (conforme Lei nº 9.610 de 19/02/1998) consistentemente pelo
uso não autorizado ou não referenciado pelo pesquisador. Quando a lei
expressa “a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não
abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos
direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial”. Com
isso a materialização de uma obra científica é apoderada pelo autor a
partir de sua configuração, ou seja, o texto em si.
Apropriação desse
texto (inciso I, Art. 7, Lei 9.610) configura a apropriação indébita.
Porém, o Art. 108, quando trata das punições reza “Quem,[...] deixar de
indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal
convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos
morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade [...]. Dentro desse
aspecto, o trabalho acadêmico, seguindo os critérios da ABNT - NBR
6023, eximir-se-á do plágio pelo uso orientado dos textos fidedignos de
pesquisa.
A produção do trabalho acadêmico tem por objetivo
inserir o aluno à pesquisa. Ele advém dos “recortes” (recortes aqui são
aqueles que se apresentam nos trabalhos acadêmicos, em formato de
citação, e aparecem devidamente referenciados) de pesquisas já
efetivadas por pesquisadores já inseridos no processo pesquisa.
O
que dá caráter científico a um trabalho é exatamente sua fundamentação,
que faz uso de uma metodologia própria de pesquisa e se apodera de um
objeto manipulável e com regularidades. A materialidade da pesquisa
consiste na coleta de dados feita pelo pesquisador, seja pela
observação laboratorial, com recursos às literaturas ou feita em campo.
O
Laboratório, a literatura e o campo nunca estiveram tão próximos aos
pesquisadores como agora. De que forma? Pelos meios digitais,
especificamente pela Internet. Tempo e espaço estão reduzidos ao
“Click”. O aluno que está sendo inserido no campo da pesquisa deve ter
construído em si a importância do trabalho acadêmico, principalmente a
Monografia. Sem a consciência da utilidade acontece a banalização e a
desconsideração. Sendo assim, fica muito fácil, e até uma “tentação”
para o aluno, desassistido, buscar outros meios para efetivar “seu”
trabalho. A consciência e importância do trabalho acadêmico devem
iniciar sua construção desde o primeiro momento que o aluno se insere
no ambiente acadêmico e acompanhado até a sua saída.
A Monografia
deve ser encarada como a primeira especialização do aluno, sabendo que
é, a partir do tema proposta, ela que o orientará no que diz respeito
às suas futuras investidas acadêmicas. Caso o aluno ignore essa
condição, dificilmente terá sucesso após sua formação. Sem querer
poetizar, mas o trabalho acadêmico deve produzir no aluno o sentimento
de quem pintou um belo quadro, obra única (fazendo uso de tintas
produzidas por outros, mas misturadas por criatividade única), ou
escreveu uma poesia, sentimento único (fazendo usa de palavras
utilizadas por outros, mas com articulações únicas), essa é a
autenticidade do trabalho acadêmico. Para muitos o término da
monografia e sua apresentação à banca examinadora já foi considerado um
rito de passagem, mais significativa do que a colação de grau ou a
recebimento do diploma.
Não se pode ignorar que as Instituições
de Ensino Superior (algumas delas) deixam de assumir compromisso com o
aluno, ou seja, não cumprem o papel educacional. Isso está claro, é só
vermos as condições em que alguns alunos saem “formados” de certas
faculdades e universidades. É de toda compreensão que as
responsabilidades são recíprocas. Mas a questão maior é que, mesmo o
colegiado e o setor pedagógico vendo a situação de descaso em que
certos alunos encaram a graduação, ignoram. Parece que o que mais
importa para essas Instituições de ensino são as “mensalidades
quitadas”. Mensalidade quitada está virando sinônimo de “formação
continuada”.
Se há um acompanhamento do aluno da definição do
tema para o projeto, questionamentos sobre a pertinência do tema, a
proposição metodológica e o desenvolvimento seqüencial e assistido por
um orientador, dificilmente ele se ocupará com a desonestidade de se
apropriar indebitamente da produção intelectual de outro.
Ignorar
a figura do orientador, para conter gastos também é imoral, assim como
ir à internet e copiar alguma coisa para enxertar um trabalho (apesar
da lei do mercado sustentar que a contenção de gastos é justa). A regra
do mercado educacional é “quanto mais tempo o aluno gasta em sala de
aula, ou sendo assistido, maior será o gasto, que é igual a prejuízo”.
Mas as regras da educação e da pedagogia são “orientar e facilitar até
que se consolide o processo ensino-aprendizagem”.
Retirar dos
cursos de Graduação o TCC ou os artigos periódicos, como meios de
avaliação, também não será uma postura responsável, eles ainda são um
meio possível, dentro de nosso contexto, de produzir um profissional ou
pesquisador envolvido com as questões de imanência de sua formação.
Seria
justo que o MEC fiscalizasse mais, tanto as IES, no que diz respeito à
qualidade de serviços educacionais, não usando apenas como critério a
instalação física e a titulação do corpo docente, mas tudo o que
envolve o compromisso educacional; como também às produções acadêmicas
de conclusão de curso. Pelo MEC seria o caminho que, imparcialmente,
alcançaria tanto que o que explora a necessidade comercial do ensino
como o que se serve dela. Existem regras? Sim. Uma porção delas,
expressas nas portarias no MEC. Existe fiscalização? Não. O mercado
educacional, no que diz respeito à seriedade que se deve dar à formação
das pessoas e à fiscalização é “terra de ninguém”.