Propostas do Protocolo de Kyoto
Políticas e medidas propostas pelo Protocolo de Kyoto e que deverão serem Implementadas e/ou aprimoradas de acordo com as circunstâncias nacionais:
Os envolvidos aplicarão e elaborarão políticas e medidas (em conformidade com as circunstâncias nacionais), como exemplo:
- fomento da eficiência energética nos setores pertinentes da economia nacional;
- proteção e melhora dos sumidouros e depósitos de gases, tendo em conta, os acordos internacionais pertinentes ao Meio Ambiente;
- a promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;
- promoção de formas sustentáveis de agricultura à luz das considerações sobre a mudança do clima;
- pesquisa, promoção, desenvolvimento e o aumento do uso de formas novas e renováveis de energia, de tecnologias de seqüestro de dióxido de Carbono e de tecnologias ambientalmente seguras, que sejam avançadas e inovadoras;
- Medidas para limitar e/ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nosetor de transportes;
- redução progressiva ou eliminação gradual das deficiências de mercado, incentivos fiscais, isenções tributárias e subvenções que sejam contrários ao objetivo da convenção em todos os setores emissores de gases;
- fomento de reformas apropriadas dos setores pertinentes, visando promover políticas e medidas que limitem ou reduzam as emissões de gases.
- Etc.
O acordo foi assinado pela administração Bill Clinton, pelos países membros da União Européia e o Japão, mas a Casa Branca disse que o presidente George Bush não concorda com os termos do protocolo e que ele solicitou ao seu gabinete uma revisão da política relacionada às mudanças climáticas.
Vários países manifestaram preocupação com o anúncio feito pelo governo norte-americano de que os EUA não irão implementar o protocolo de Kyoto.
A chefe da Agência de Proteção Ambiental americana, Christie Whitman, disse que os co-signatários do protocolo de Kyoto terão que encontrar formas alternativas de lidar com a questão do aquecimento global.
O governo da Suécia, que ocupa a presidência rotativa da União Européia, chamou a decisão americana de preocupante e provocativa, e a organização ambiental internacional Amigos da Terra disse que ela pode criar um "desastre climático".
A Posição Brasileira
O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg adiantou que o Brasil vai reafirmar na Holanda sua posição favorável ao Protocolo de Kyoto. "O Brasil está convencido de que a mudança do clima é um tema de natureza global que representa um desafio às atuais lideranças mundiais, em prol do bem-estar das futuras gerações em todo o planeta".